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Condições Gerais de Venda

Termos e condições gerais de venda

  1. Objetivo
  2. Condições de utilização de www.Sinalgrafico.pt
  3. Alteração das presentes Condições
  4. Propriedade intelectual
  5. Informação sobre os Produtos, Preços e Envios
  6. Garantia
  7. Devoluções
  8. Política de privacidade e proteção de dados
  9. Resolução alternativa de litígios
  10. Descontos e Promoções

       1. Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online www.sinalgrafico.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub websites. O domínio www.sinalgrafico.pt é propriedade da Kreaconsensus Unipessoal, Lda, com sede na Rua João Lino Lote 35 Armazém 20E, 2830-222 Barreiro, pessoa coletiva n° 515943401, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Barreiro, de ora em diante abreviadamente designada por Singráfico.

A Sinalgráfico reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.sinalgrafico.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

  1. Condições de utilização de www.sinalgrafico.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.Sinalgrafico.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

  1. Alteração das presentes Condições

A Sinalgráfico reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do seu site Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do desempenho do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

  1. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.Sinalgrafico.pt e seus subdomínios, são propriedade da Kreaconsensus Unipessoal Lda e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia.

  1. Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Sinalgráfico tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.Sinalgrafico.pt e seus subdomínios são apresentados em euros com todos os impostos em vigor incluídos nos preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador/comprador e acresce ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Sinalgráfico reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Sinalgráfico compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

Salvo a ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Sinalgráfico no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Confirme sempre se os produtos e quantidades que selecionou são os pretendidos.

O pagamento implica que leu e aceitou os valores que lhe foram apresentados.

5.3 Informação de envios

O Prazo de entrega inicia no dia útil seguinte ao pedido ou à entrega de toda a documentação e pode oscilar entre 48/72H.

Envio por transportadora acresce o tempo de transporte, no entanto, trata-se de uma estimativa e sempre sujeita a incidências ou atrasos da transportadora. Os atrasos na entrega não estão sujeitos a reembolso a partir do momento que a encomenda é entregue com sucesso.

Ao rececionar a encomenda verifique sempre o estado da embalagem se apresentar algum dano resultante do transporte, deverá referir esta incidência no comprovativo de entrega, que lhe é apresentado e poderá recusar a encomenda (neste caso sem abrir), caso nada seja assinalado não poderá a Kreaconsensus Unipessoal, Lda. ser responsabilizada.

A encomenda será entregue na morada especificada pelo cliente no momento da contratação.

Receberá também um email com o tracking e toda informação da expedição.

Caso opte pela recolha no nosso armazém, receberá um email dentro do prazo de entrega com indicação rigorosa e necessária para o seu levantamento.

  1. Garantia

O direito à garantia dos nossos produtos aplica-se sempre que exista alguma desconformidade entre o contrato e o que efetivamente é entregue ao cliente (nomeadamente: defeito de fabrico, anomalia técnica ou não corresponder manifestamente à descrição realizada pelo profissional).

  • O cliente que seja consumidor tem direito à garantia dos produtos nos termos do DL nº 84/2021, de 18 de outubro;
  • Nestes casos, somos responsáveis pela conformidade dos bens durante um período de 3 anos a contar da entrega do bem;
  • Consideram-se desconformes, nomeadamente, os produtos que:
  1. a) Não correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade ou não detêm a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade ou alguma(s) das demais características previstas no contrato de compra e venda;
  2. b) Não são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado entre as partes;
  3. c) Não são entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato de compra e venda.
  • As desconformidades que se manifestem nos primeiros dois anos após a entrega do produto presumem-se existentes à data da entrega, exceto quando as características da desconformidade sejam incompatíveis com essa presunção.
  • Decorrido o prazo de dois anos após a entrega do bem, cabe ao consumidor provar que a desconformidade existia naquela data.
  • Quando o cliente não seja consumidor, embora não se aplique o referido DL nº 84/2021, de 18 de outubro, a Sinalgrafico responsabiliza-se pelas desconformidades que se manifestem nos primeiros seis meses após a entrega do bem, considerando-se desconformes os produtos nos mesmo termos previstos acima.
  1. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

Direito dos consumidores à Resolução contratual (devolução) nas compras online (efetuadas em www.Sinalgrafico.pt)

  • Nas compras realizadas à distância, dispõe de um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
  • Considera-se que o consumidor tomou a posse física dos bens no momento em que os mesmos lhe foram entregues pela transportadora ou em que foram levantados pelo consumidor em armazém.
  • Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá comodamente iniciar uma devolução no seguinte link.

Resolução contratual (devolução) – compras realizadas online por não consumidores e compras realizadas diretamente na armazém.

  • Nestes casos, o cliente poderá solicitar a devolução à Sinalgrafico nos primeiros 14 dias após a compra;
  • Este pedido deve ser fundamentado e será analisado pela Sinalgrafico no prazo de 3 a 5 dias úteis após a receção do mesmo;
  • Caso seja aceite a devolução, o reembolso será feito através de nota de crédito sendo subtraído de 2,50€ referentes a custos administrativos, o diferencial será colocado em carteira, para que seja utilizado total ou parcialmente em novas compras em www.sinalgrafico.pt;
  • Ao Valor a creditar será subtraído o valor de 2,5€+IVA referente a custos administrativos.
  • O valor creditado pode ser utilizado durante 1(um) ano a contar da devolução.
  1. Política de privacidade e proteção de dados

A Sinalgráfico respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu Loja Online e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados, de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Kreaconsensus Unipessoal Lda.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

Consulte esta página para mais detalhes sobre a política de privacidade e cookies

  1. Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Sinalgráfico disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

CACCL- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Resolução online disputa Europeia

https://webgate.ec.europa.eu

  1. Descontos e promoções

As campanhas promocionais e descontos não são acumuláveis salvo indicação em contrário, O início e termino dos descontos ou promoções constam nos meios de comunicação, salvo rutura de stock.

  1. Métodos de Pagamento disponíveis de momento

Todos os nossos métodos de pagamento são processados e protegidos por fornecedores parceiros líderes da indústria como a ifthenpay.

Neste momento é possível selecionar 3 (três) métodos de pagamento:

  • Mbway: confirme o pagamento da sua encomenda diretamente no seu smartphone.

Solução rápida e fácil. Se ainda não aderiu clique aqui

  • Referência Multibanco: após realizar a sua encomenda será gerado automaticamente uma entidade e referência e poderá fazer o pagamento através do seu banco online ou qualquer caixa ATM. Solução rápida e fácil.
  • Payshop: dirija-se a uma loja Payshop perto de si e efetue o pagamento através da referência que recebeu no seu email, encontre aqui a Payshop mais perto de si.
  • Transferência Bancária a favor da conta da Kreaconsensus Unipessoal Lda, para: Montepio Geral Balcão do Barreiro com o IBAN: PT50 0036 0014 99100083980 79 e Código SWIFT:  MPIOPTPL(Este método de pagamento carece sempre de o envio do comprovativo para kh4@kh4.pt e validação da equipa da Kreaconsensus, Lda. dando à produção do seu pedido após a devida confirmação.)

O cliente assegura e confirma que todos os dados fornecidos durante o checkout como verídicos (morada, nome, dados de faturação, método de envio, posto pickup etc.), responsabilizando-se pela autenticidade dos mesmos.

Caso algum dado esteja incorreto o cliente responsabiliza-se a contactar a Sinalgráfico o mais rápido possível. A Sinalgráfico dá prioridade ao rápido processamento de encomendas e envios, pelo que na maior parte dos casos já não é possível alterar os métodos de envio e pode levar ao cancelamento de encomendas.

A Fatura referente à sua compra na Sinalgráfico será disponibilizada na sua área de cliente (futuramente) ou enviada para o email que assinalou logo após a confirmação de entrega.

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

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