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Devolução, cancelamento ou RMA

Condições de devolução, cancelamento ou RMA

Política de devolução

A Sinalgrafico pretende proporcionar aos seus clientes a melhor experiência possível. Esta é a nossa política de devolução, para ficar a conhecer os seus direitos e de que forma pode contar connosco no seu melhor interesse.

Antes de comprar um dos nossos produtos, conheça as regras que se aplicam ao seu caso em específico, tendo em conta que:

  • A legislação portuguesa prevê, no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito à livre resolução contratual (direito de arrependimento) para todas as compras realizadas à distância, como as compras realizadas através da nossa loja online;
  • Este direito aplica-se mesmo nos casos em que a entrega do produto é realizada em armazém (desde que a compra tenha sido realizada online);
  • Este direito de arrependimento apenas assiste aos “consumidores”, definindo o DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro como tal: a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional [art.º 3.º el e)];
  • A legislação portuguesa prevê também o direito à garantia dos produtos, no DL nº 84/2021, de 18 de outubro. O direito à garantia aí previsto assiste também apenas a consumidores, prevendo este diploma, como consumidor: uma pessoa singular que (…) atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Direito dos consumidores à Resolução contratual (devolução) nas compras online (efetuadas em www.Sinalgrafico.pt)

  • Nas compras realizadas à distância, dispõe de um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
  • Considera-se que o consumidor tomou a posse física dos bens quando os mesmos lhe foram entregues pela transportadora ou em que foram levantados pelo consumidor em armazém.
  • Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Poderá comodamente iniciar uma devolução através do formulário que encontra aqui.
  • Com o bem devolvido, terá de juntar cópia do formulário de Devolução uma cópia da fatura onde conste este artigo e colocar na parte exterior da embalagem o não cumprimento desta norma poderá originar o retorno da devolução ao remetente não sendo da responsabilidade da

Resolução contratual (devolução) – compras realizadas online por não consumidores e compras realizadas diretamente no armazém.

  • Nestes casos, o cliente poderá solicitar a devolução à Sinalgrafico nos primeiros 14 dias após a compra;
  • Este pedido deve ser fundamentado e será analisado pela Sinalgrafico no prazo de 3 a 5 dias úteis após a receção do mesmo;
  • Caso seja aceite a devolução, o reembolso será feito por nota de crédito sendo subtraído de 2,50 € referentes a custos administrativos, o diferencial será colocado em carteira, para ser utilizado total ou parcialmente em novas compras em www.Sinalgrafico.pt;
  • Ao Valor a creditar será subtraído o valor de 2,50 €+IVA referente a custos administrativos.
  • O valor creditado pode ser utilizado durante 1(um) ano a contar da devolução.
  • Com o bem devolvido, terá de juntar cópia do formulário de Devolução uma cópia da fatura onde conste este artigo e colocar na parte exterior da embalagem o não cumprimento desta norma poderá originar o retorno da devolução ao remetente não sendo da responsabilidade da

Direito à garantia dos produtos 

O direito à garantia dos nossos produtos aplica-se sempre que exista alguma desconformidade entre o contrato e o que é efetivamente entregue ao cliente (nomeadamente: defeito de fabrico, anomalia técnica ou não corresponder manifestamente à descrição realizada pelo profissional).

  • O cliente que seja consumidor tem direito à garantia dos produtos nos termos do DL nº 84/2021, de 18 de outubro;
  • Nestes casos, somos responsáveis pela conformidade dos bens durante um período de 3 anos a contar da entrega do bem;
  • Consideram-se desconformes, nomeadamente, os produtos que:
  1. a) Não correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade ou não detêm a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade ou alguma(s) das demais características previstas no contrato de compra e venda;
  2. b) Não são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, conforme o previamente acordado entre as partes;
  3. c) Não são entregues com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato de compra e venda.
  • As desconformidades que se manifestem nos primeiros dois anos após a entrega do produto presumem-se existentes à data da entrega, exceto quando as características da desconformidade sejam incompatíveis com essa presunção.
  • Decorrido o prazo de dois anos após a entrega do bem, cabe ao consumidor provar que a desconformidade existia naquela data.
  • Quando o cliente não seja consumidor, embora não se aplique o referido DL nº 84/2021, de 18 de outubro, a Sinalgrafico responsabiliza-se pelas desconformidades que se manifestem nos primeiros seis meses após a entrega do bem, considerando-se desconformes os produtos nos mesmo termos previstos acima.

Condições e Informações

  1. 1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

1.2. Terá de devolver o artigo com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

1.3. Com o bem devolvido, terá de juntar cópia do formulário de Devolução uma cópia da fatura onde conste este artigo e colocar na parte exterior da embalagem o não cumprimento desta norma poderá originar o retorno da devolução ao remetente não sendo da responsabilidade da Sinalgrafico.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

  • Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

Salvo defeito/desconformidade, não podem ser aceites para devoluções/trocas determinados artigos, face à sua natureza, nomeadamente:

2.1. Pilhas, consumíveis, software, impressoras já abertas e computadores configurados e assemblados à medida do cliente (escolha de componentes do cliente).

2.2. Devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatch ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados;

2.3. Produtos que tenham sido confecionados conforme as especificações do cliente ou sejam manifestamente personalizados.

  1. Forma de reembolso de Devoluções

3.1 Devoluções por exercício do direito à livre resolução contratual por parte do consumidor ou no âmbito do direito à garantia dos produtos nos termos acima previstos:

O reembolso será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução e entregue com o produto e fatura.

Sinalgrafico fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).

3.2 Reembolso pedido por cliente não consumidor ou na sequência de compra realizada diretamente na loja/armazém

O reembolso é realizado por nota de crédito sendo subtraído de 2,50 € referentes a custos administrativos, o diferencial será colocado em carteira, para ser utilizado total ou parcialmente em novas compras em www.sinalgrafico.pt, a nota de crédito poderá ser descontada parcialmente, ou na totalidade após ter sido atribuída na carteira do Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

3.3 A SINALGRAFICO recebe os produtos resultantes das RMA’s (Return Merchandise Authorization), de segunda a sexta-feira (excluindo sábados, domingos e feriados) das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 18H30.

  1. Dar início ao processo de Devolução/Troca
  • Para dar início ao processo de devolução/troca basta usar o formulário no seguinte link , preenchendo todos os campos solicitados. Posteriormente irá receber uma autorização e confirmação por email e deve enviar o artigo para o armazém Sinalgrafico.
  • Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
  1. Conselhos e dicas Sinalgrafico

Sinalgrafico entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá concordar com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A Sinalgrafico recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

5.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai ao encontro do que pretende.

5.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no YouTube, coloque eventuais dúvidas/questões sobre ele através dos nossos contactos de correio eletrónico, chat e telefone.

5.3. Caso vá comprar/levantar o seu equipamento em Armazém, coloque ao colaborador todas as questões que achar necessárias.

5.4. Após adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3).

5.5. Não nos responsabilizamos por equipamentos não levantados 6 meses após a sua reparação. Depois deste período, o equipamento será considerado abandonado e entregue a um centro de reciclagem